PL PROJETO DE LEI 1498/2001
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DESTINAR RECURSOS PROVENIENTES
DE DIVIDENDOS E/OU JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RECEBIDOS DA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, PARA A IMPLANTAÇÃO
DA USINA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13954 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13954 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2001
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/06/2001
Origem
MSG 190 de 2001
Proposição de Lei PRL 14822 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação (SUDENE).
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, JUROS, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, RIO JEQUITINHONHA, MUNICÍPIO, BERILO, GRÃO-MOGOL, BOTUMIRIM, CRISTÁLIA, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, LEME DO PRADO, TURMALINA. POSSIBILIDADE, (CEMIG), CRIAÇÃO, SOCIEDADE, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FINOR). SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, ORIGEM, DIVIDENDOS, JUROS, AÇÕES, (CEMIG), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, RIO JEQUITINHONHA. DISPOSITIVOS, ESTADO, AQUISIÇÃO, DEBÊNTURES, (CEMIG).
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2001
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/06/2001
Origem
MSG 190 de 2001
Proposição de Lei PRL 14822 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação (SUDENE).
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, JUROS, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, RIO JEQUITINHONHA, MUNICÍPIO, BERILO, GRÃO-MOGOL, BOTUMIRIM, CRISTÁLIA, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, LEME DO PRADO, TURMALINA. POSSIBILIDADE, (CEMIG), CRIAÇÃO, SOCIEDADE, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FINOR). SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, ORIGEM, DIVIDENDOS, JUROS, AÇÕES, (CEMIG), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, RIO JEQUITINHONHA. DISPOSITIVOS, ESTADO, AQUISIÇÃO, DEBÊNTURES, (CEMIG).
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13954 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13954 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2001.
04/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1323/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14822 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1323/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14822 PARA SANÇÃO.
27/06/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 26 COL 4.
19/06/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2001, PÁG 19 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/6/2001.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2001, PÁG 19 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/6/2001.
09/06/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PERDERAM PRAZO PARA EMITIR PARECER.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PERDERAM PRAZO PARA EMITIR PARECER.
05/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
25/04/2001
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/4/2001, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/4/2001, PÁG 21 COL 2.
19/04/2001
PUB PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2001.