Lei nº 12.992, de 30/07/1998
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS MUNICÍPIOS E DO ESTADO COM O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
IPSEMG.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), NEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, RESULTADO, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PAGAMENTO, SALDO DEVEDOR.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 566
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), NEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, RESULTADO, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PAGAMENTO, SALDO DEVEDOR.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
Documentos
