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Lei nº 12.650, de 22/10/1997

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO.

Origem

718/1996 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1997 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 557

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2006 PÁG. 2 COL. 2
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LEI 18796 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/2010 PÁG. 52 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO V

Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, EXECUTIVO, OBJETIVO, MELHORIA, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.

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