Lei nº 15.771, de 07/10/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO ÀS FARINHAS DE
TRIGO E DE MILHO PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI OBRIGA A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO ÀS FARINHAS DE TRIGO E DE MILHO PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO, INCLUSIVE ÀQUELAS DESTINADAS A USO INDUSTRIAL. ALÉM DISSO, AS EMBALAGENS DESSES PRODUTOS DEVEM CONTER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO ADICIONADA AO PRODUTO E SOBRE AS PROPRIEDADES DESSAS SUBSTÂNCIAS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/2005 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI OBRIGA A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO ÀS FARINHAS DE TRIGO E DE MILHO PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO, INCLUSIVE ÀQUELAS DESTINADAS A USO INDUSTRIAL. ALÉM DISSO, AS EMBALAGENS DESSES PRODUTOS DEVEM CONTER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO ADICIONADA AO PRODUTO E SOBRE AS PROPRIEDADES DESSAS SUBSTÂNCIAS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
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