LEI nº 15.687, de 20/07/2005
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DE LEITE HUMANO
NO ESTADO E ALTERA OS ARTS. 81 E 96 DA LEI Nº 13.317, DE 24 DE SETEMBRO
DE 1999, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, BANCO DE LEITE HUMANO, VINCULAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, SELEÇÃO, COLETA, LEITE HUMANO. CRITÉRIOS, SELEÇÃO, COLETA, LEITE HUMANO, DOAÇÃO, BANCO DE LEITE HUMANO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, LEITE HUMANO, RECÉM-NASCIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, INCLUSÃO, SERVIÇO, BANCO DE LEITE HUMANO, SERVIÇO DE SAÚDE, PRODUTO, INTERESSE, SAÚDE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1089/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, BANCO DE LEITE HUMANO, VINCULAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, SELEÇÃO, COLETA, LEITE HUMANO. CRITÉRIOS, SELEÇÃO, COLETA, LEITE HUMANO, DOAÇÃO, BANCO DE LEITE HUMANO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, LEITE HUMANO, RECÉM-NASCIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, INCLUSÃO, SERVIÇO, BANCO DE LEITE HUMANO, SERVIÇO DE SAÚDE, PRODUTO, INTERESSE, SAÚDE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Documentos
