Lei nº 12.240, de 05/07/1996 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MAIO DE 1965,
QUE ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE
UTILIDADE PÚBLICA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 3.373, DE 12/5/1965, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.) (A LEI Nº 5.830, DE 6/12/1971, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo COMPETÊNCIA, JUIZ DE DIREITO, JUIZ DE PAZ, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DELEGADO DE POLÍCIA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÕES.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 104/1995
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 541
Observação (A LEI Nº 3.373, DE 12/5/1965, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.) (A LEI Nº 5.830, DE 6/12/1971, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo COMPETÊNCIA, JUIZ DE DIREITO, JUIZ DE PAZ, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DELEGADO DE POLÍCIA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÕES.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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