Lei nº 12.972, de 27/07/1998
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO. DISPOSITIVOS,POSSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA,HIPÓTESE, REVOGAÇÃO, ATO DECLARATÓRIO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA, NORMA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1998 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 566
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 569
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo REQUISITOS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO. DISPOSITIVOS,POSSIBILIDADE, EXPEDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA,HIPÓTESE, REVOGAÇÃO, ATO DECLARATÓRIO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA, NORMA.
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