PL PROJETO DE LEI 1581/1997
ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL
DE SOCIEDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 12972,
de 1998
-
DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 12972,
de 1998
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/1997
Proposição de Lei PRL 13811 1998
Resumo NORMAS, DECLARAÇÃO, CASSAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, ENTIDADE. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, CIDADÃO, ENTIDADE, REQUERIMENTO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, REVOGAÇÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto geral UTILIDADE PÚBLICA
Legislação citada LEI 3373 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6141 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12240 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/1997
Proposição de Lei PRL 13811 1998
Resumo NORMAS, DECLARAÇÃO, CASSAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, ENTIDADE. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, CIDADÃO, ENTIDADE, REQUERIMENTO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, REVOGAÇÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto geral UTILIDADE PÚBLICA
Legislação citada LEI 3373 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5830 1971 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6141 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12240 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
27/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12972 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12972 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1185/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13811 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1185/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13811 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 2.
02/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/7/1998.
01/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1998, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1998, PÁG 24 COL 1.
09/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
03/06/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/6/1998.
03/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
01/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/1998, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 2/4/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/1998, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 2/4/1998.
25/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
04/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/12/1997
PUB PÁG 46 COL 1 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/12/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 46 COL 1 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/12/1997.