Lei nº 11.871, de 21/08/1995
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ALIMENTAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 50/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/08/1995 PÁG. 38 COL. 1
MICROFILME 530
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Resumo DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
ALIMENTAÇÃO.
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