PL PROJETO DE LEI 50/1995
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11871 1995 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIOPP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11871 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Proposição de Lei PRL 12635 1995
Resumo MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO, INCLUSÃO, PERÍODO, FÉRIAS, BENEFICIÁRIO, ALUNO, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO ESPECIAL. PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 1: FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Proposição de Lei PRL 12635 1995
Resumo MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO, INCLUSÃO, PERÍODO, FÉRIAS, BENEFICIÁRIO, ALUNO, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO ESPECIAL. PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 1: FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/06/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1995. MENSAGEM 13 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 10/6/1995. PLENÁRIO, EM 8 8 1995. VETO REJEITADO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 21/8/1995. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11871 PUBLICADA NO DL EM 23/8/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1995. MENSAGEM 13 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 10/6/1995. PLENÁRIO, EM 8 8 1995. VETO REJEITADO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 21/8/1995. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11871 PUBLICADA NO DL EM 23/8/1995.
16/05/1995
REMESSA DO OFÍCIO 811/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12635 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 811/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12635 PARA SANÇÃO.
09/05/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/05/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1995, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1995, PÁG 31 COL 4.
19/04/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/4/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/4/1995.
18/04/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1995, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1995, PÁG 39 COL 4.
12/04/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/4/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/4/1995.
05/04/1995
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1995, PÁG 45 COL 2. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1995, PÁG 45 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1995, PÁG 45 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1995, PÁG 45 COL 2. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1995, PÁG 45 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1995, PÁG 45 COL 3.
03/04/1995
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
30/03/1995
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
30/03/1995
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/1995.
20/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
14/03/1995
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.