Lei nº 10.461, de 28/02/1991

ISENTA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE PUBLICAÇÕES NO JORNAL "MINAS GERAIS".

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/03/1991 PÁG. 34 COL. 1 MICROFILME 443

Relevância NORMA BÁSICA

Indexação

Resumo A NORMA ISENTA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE PUBLICAÇÕES NO JORNAL “MINAS GERAIS”.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1831/1989