PL PROJETO DE LEI 1831/1989
ISENTA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO
DE PUBLICAÇÕES NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, O "MINAS GERAIS".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10461 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOÃO BOSCO MARTINSPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10461 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/09/1989
Proposição de Lei PRL 11017 1990
Resumo ISENÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PAGAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/09/1989
Proposição de Lei PRL 11017 1990
Resumo ISENÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PAGAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.
Tramitação
28/02/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10461 PUBLICADA NO DL EM 1/3/1991.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10461 PUBLICADA NO DL EM 1/3/1991.
08/11/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990. MENSAGEM 1661 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/11/1990. * * * PLENÁRIO, EM 19/2/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11017.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990. MENSAGEM 1661 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/11/1990. * * * PLENÁRIO, EM 19/2/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11017.
16/10/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11017 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11017 PARA SANÇÃO.
11/10/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
19/09/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
04/09/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
27/06/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
24/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990.
05/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO LAMEGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 6/4/1990.
COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO LAMEGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 6/4/1990.
28/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CAS EM 29/11/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1990. RECEBIDO NA CAS EM 29/11/1989.
10/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/10/1989.
20/09/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.