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Lei nº 10.323, de 20/12/1990

ESTRUTURA A REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2549/1990

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1990 PÁG. 1 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/04/1991 PÁG. 48 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 5º.

Resumo NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, REITOR, ASSESSOR, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). NORMAS, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, INCORPORAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Assunto Geral UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.


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