PL PROJETO DE LEI 2549/1990
ESTRUTURA A REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10323 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10323 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/09/1990
Origem
MSG 1584 de 1990
Proposição de Lei PRL 11061 1990
Resumo ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, INSTALAÇÃO, COMPOSIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, SEDE, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). COMPETÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, REITOR, PROVIMENTO, CARÁTER PROVISÓRIO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, REITORIA. ABSORÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, SUCESSÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), TRANSFORMAÇÃO, CENTRO PEDAGÓGICO, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR. TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, COMPETÊNCIA, DECRETO EXECUTIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/09/1990
Origem
MSG 1584 de 1990
Proposição de Lei PRL 11061 1990
Resumo ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, INSTALAÇÃO, COMPOSIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, SEDE, REITORIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). COMPETÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, REITOR, PROVIMENTO, CARÁTER PROVISÓRIO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, REITORIA. ABSORÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, SUCESSÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), TRANSFORMAÇÃO, CENTRO PEDAGÓGICO, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR. TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, COMPETÊNCIA, DECRETO EXECUTIVO.
Tramitação
20/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10323 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1990. *** PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 2/4/1991. LEI 10323 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991. VETADO O PARÁGRAFO 3 DO ART. 5. MENSAGEM 1917 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/1990. *** PLENÁRIO, EM 20/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11061.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10323 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1990. *** PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 2/4/1991. LEI 10323 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991. VETADO O PARÁGRAFO 3 DO ART. 5. MENSAGEM 1917 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/1990. *** PLENÁRIO, EM 20/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11061.
07/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3100/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11061 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3100/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11061 PARA SANÇÃO.
05/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1990.
29/11/1990
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, E REJEITADA A EMENDA 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, E REJEITADA A EMENDA 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1990.
20/11/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 10 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. EMENDA 11 - DEP. ALOÍSIO GARCIA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/1990. NOMEADO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2, DO RI, O DEP. TANCREDO NAVES, PARA EMITIR PARECER ORAL SOBRE AS EMENDAS. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 10 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. EMENDA 11 - DEP. ALOÍSIO GARCIA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/1990. NOMEADO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2, DO RI, O DEP. TANCREDO NAVES, PARA EMITIR PARECER ORAL SOBRE AS EMENDAS. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1990.
20/11/1990
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
PLENÁRIO
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
08/11/1990
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA (REDISTRIBUÍDO PARA PRELIMINAR E MÉRITO). PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA (REDISTRIBUÍDO PARA PRELIMINAR E MÉRITO). PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1990.
11/10/1990
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. JOSÉ RENATO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. JOSÉ RENATO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO).
27/09/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME PRELIMINAR, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CECTU E CFFO EM 1/10/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME PRELIMINAR, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CECTU E CFFO EM 1/10/1990.