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Lei Delegada nº 31, de 28/08/1985

REORGANIZA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 35 COL. 2 MICROFILME 330

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1985 PÁG. 2 COL. 3 MICROFILME 337

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 25407 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/1986 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 25409 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/1986 PÁG. 3 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 26473 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/12/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 E 18

LEI 11406 1994 / ART. 75
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14

DECRETO 35503 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/1994 PÁG. 7 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 11452 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1994 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 105 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 49 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI DELEGADA 172 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 27 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 ;3 ; 4; 8

LEI DELEGADA 172 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 27 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 INCISO II ALÍNEA H

DECRETO 44451 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44627 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2007 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 17715 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

LEI 21428 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT, INCISOS I E II

Resumo ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, (CENE), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, NORMAS, REUNIÃO, REMUNERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CARGO EFETIVO, BIBLIOTECÁRIO, TELEFONISTA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE AUXILIAR, LOTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, SERVIÇAL.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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