Decreto nº 35.503, de 30/03/1994
APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/1994 PÁG. 7 COL. 2
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Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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