Lei Complementar nº 89, de 12/01/2006
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Numeração O NÚMERO QUE ACOMPANHA O DECRETO SEM NÚMERO, MENCIONADO NO CAMPO “VIDE”, É PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI COMPLEMENTAR DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO E A GESTÃO DE REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH - E DE SEU COLAR METROPOLITANO, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DO ENTORNO ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO. A RMBH É COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM, ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITÉ, IGARAPÉ, ITAGUARA, ITATIAIUÇU, JABUTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRÃO DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARÁ, SANTA LUZIA, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SARZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS E VESPASIANO. O COLAR METROPOLITANO DA RMBH, POR SUA VEZ, É COMPOSTO PELOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, BELO VALE, BONFIM, FORTUNA DE MINAS, FUNILÂNDIA, INHAÚMA, ITABIRITO, ITAÚNA, MOEDA, PARÁ DE MINAS, PRUDENTE DE MORAIS, SANTA BÁRBARA, SÃO JOSÉ DA VARGINHA E SETE LAGOAS. ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM E DEFINE ÁREAS DE ATUAÇÃO METROPOLITANA, COMO TRANSPORTE, SANEAMENTO BÁSICO, USO DO SOLO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E SAÚDE.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Numeração O NÚMERO QUE ACOMPANHA O DECRETO SEM NÚMERO, MENCIONADO NO CAMPO “VIDE”, É PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI COMPLEMENTAR DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO E A GESTÃO DE REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH - E DE SEU COLAR METROPOLITANO, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DO ENTORNO ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO. A RMBH É COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM, ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITÉ, IGARAPÉ, ITAGUARA, ITATIAIUÇU, JABUTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRÃO DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARÁ, SANTA LUZIA, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SARZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS E VESPASIANO. O COLAR METROPOLITANO DA RMBH, POR SUA VEZ, É COMPOSTO PELOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, BELO VALE, BONFIM, FORTUNA DE MINAS, FUNILÂNDIA, INHAÚMA, ITABIRITO, ITAÚNA, MOEDA, PARÁ DE MINAS, PRUDENTE DE MORAIS, SANTA BÁRBARA, SÃO JOSÉ DA VARGINHA E SETE LAGOAS. ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM E DEFINE ÁREAS DE ATUAÇÃO METROPOLITANA, COMO TRANSPORTE, SANEAMENTO BÁSICO, USO DO SOLO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E SAÚDE.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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