Lei Complementar nº 107, de 12/01/2009

CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - AGÊNCIA RMBH.

Origem

PLC

28/2007 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 1 COL. 1

ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 3 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Evento A "I CONFERÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA - 2007" E O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI COMPLEMENTAR.

Anexos LEI COMPLEMENTAR PUBLICADA ORIGINALMENTE SEM OS ANEXOS I E II.

Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2009 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2009 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2009 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
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LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 215
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISO XV

DECRETO 45535 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 24 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 12

DECRETO 45535 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 1; 2 PARÁGRAFO 2