Lei Complementar nº 76, de 13/01/2004
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR PARA ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE MILITARES.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, INTEGRAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EFEITO, ATIVIDADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ASSOCIADO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, INTEGRAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EFEITO, ATIVIDADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ASSOCIADO.
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
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