Lei Complementar nº 76, de 13/01/2004
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR PARA ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE MILITARES.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, INTEGRAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EFEITO, ATIVIDADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ASSOCIADO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. POSSIBILIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, INTEGRAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EFEITO, ATIVIDADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ASSOCIADO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
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