Decreto nº 43.755, de 02/03/2004
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 13 DE JANEIRO DE 2004, QUE
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR PARA ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE MILITARES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, DESTINATÁRIO, COMANDANTE, CHEFE, DIRETOR, OBJETIVO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXIGÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMANDANTE GERAL, PUBLICAÇÃO, BOLETIM, CORPORAÇÃO MILITAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORMALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, HIPÓTESE, CESSÃO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ASSOCIADO. POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIDOR, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CESSÃO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/03/2004 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, DESTINATÁRIO, COMANDANTE, CHEFE, DIRETOR, OBJETIVO, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXIGÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMANDANTE GERAL, PUBLICAÇÃO, BOLETIM, CORPORAÇÃO MILITAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORMALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, HIPÓTESE, CESSÃO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, OBJETIVO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CESSÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ASSOCIADO. POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIDOR, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CESSÃO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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