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DECRETO nº 45.242, de 11/12/2009

REGULAMENTA A GESTÃO DE MATERIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46825 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9; 13 PARÁGRAFO ÚNICO; 21 PARÁGRAFO ÚNICO; 43 PARÁGRAFO
5; 47 PARÁGRAFOS 1 E 2; 50 PARÁGRAFOS 1 E 2; 63; 74 PARÁGRAFO 2 E 3; 79
DECRETO 46825 2015 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8
DECRETO 47295 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 47295 2017 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 28
DECRETO 47295 2017 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 60 PARÁGRAFO 3
DECRETO 47295 2017 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 71 INCISOS II, IV E V
DECRETO 47295 2017 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2017 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 71 PARÁGRAFOS 3, 4, 5 E 6
DECRETO 47295 2017 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2017 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 47; 50; 60 PARÁGRAFO 2; 63; 70 PARÁGRAFO 3; 74
PARÁGRAFOS 1, 2 E 3
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ACRÉSCIMO ART. 60 PARÁGRAFO 6
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DECRETO 48299 2021 / ART. 1
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ALTERAÇÃO ART. 52 PARÁGRAFO 1 INCISO IV; PARÁGRAFO 2
DECRETO 48299 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2021 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 52 PARÁGRAFO 3
DECRETO 48422 2022 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2022 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 57, CAPUT. PARÁGRAFO 1 E 2.
DECRETO 48422 2022 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2022 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 57, CAPUT. PARÁGRAFO 3 E 4.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, BAIXA, INCORPORAÇÃO, INVENTÁRIO, REAPROVEITAMENTO, ALIENAÇÃO, MATERIAL, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ELABORAÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, POLÍTICA, MATERIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FORMULÁRIO, PREENCHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, SERVIÇOS GERAIS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.
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