Decreto nº 47.622, de 15/03/2019
Dispõe sobre o desfazimento de materiais e a baixa patrimonial no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-2º: Alienação, Baixa, Expurgo, Material, Bens Públicos, Bens Móveis, Patrimônio, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Aplicação, Diretrizes, Objetivo, Legislação, Política Nacional, Política Estadual, Resíduos Sólidos. Art. 3º-6º: Definição, Critérios, Procedimento, Expurgo, Observação, Decreto Estadual, Referência, Classificação, Material. Possibilidade, Reaproveitamento, Observação, Decreto Estadual, Referência, Movimentação, Transferência, Material. Negação, Conveniência, Reaproveitamento, Material, Destinação, Alienação, Observação, Legislação, Licitação, Contrato Administrativo. Art. 7º-18: Definição, Critérios, Procedimento, Alienação, Material, Hipótese, Impossibilidade, Reaproveitamento, Modalidade, Venda, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Possibilidade, Dispensa, Licitação, Autorização, Modalidade, Doação, Responsabilidade, Secretário de Estado, Dirigente, Órgão Autônomo, Autarquia, Fundação, Executivo, Admissibilidade, Delegação, Competência, Seleção, Beneficiário, Requisito, Recebimento, Material, Fixação, Hipótese, Impedimento, Documentação. Art. 19-21: Definição, Critérios, Documentação, Procedimento, Inutilização, Material, Requisito, Autorização, Secretário de Estado, Dirigente, Órgão Autônomo, Autarquia, Fundação, Executivo. Art. 22-23: Critérios, Documentação, Procedimento, Destinação, Material, Hipótese, Impossibilidade, Alienação, Responsabilidade, Secretário de Estado, Dirigente, Órgão Autônomo, Autarquia, Fundação, Executivo, Admissibilidade, Delegação, Competência, Autorização, Observação, Preservação Ambiental. Art. 24-31: Definição, Critérios, Procedimento, Responsabilidade, Autorização, Baixa, Material Permanente, Patrimônio. Art. 32: Possibilidade, Descentralização, Venda, Material, Requisito, Resolução, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 33-36: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Regulamentação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Controle, Patrimônio. Art. 37: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Referência, Baixa. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Referência, Beneficiário, Doação.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/03/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-2º: Alienação, Baixa, Expurgo, Material, Bens Públicos, Bens Móveis, Patrimônio, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Aplicação, Diretrizes, Objetivo, Legislação, Política Nacional, Política Estadual, Resíduos Sólidos. Art. 3º-6º: Definição, Critérios, Procedimento, Expurgo, Observação, Decreto Estadual, Referência, Classificação, Material. Possibilidade, Reaproveitamento, Observação, Decreto Estadual, Referência, Movimentação, Transferência, Material. Negação, Conveniência, Reaproveitamento, Material, Destinação, Alienação, Observação, Legislação, Licitação, Contrato Administrativo. Art. 7º-18: Definição, Critérios, Procedimento, Alienação, Material, Hipótese, Impossibilidade, Reaproveitamento, Modalidade, Venda, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Possibilidade, Dispensa, Licitação, Autorização, Modalidade, Doação, Responsabilidade, Secretário de Estado, Dirigente, Órgão Autônomo, Autarquia, Fundação, Executivo, Admissibilidade, Delegação, Competência, Seleção, Beneficiário, Requisito, Recebimento, Material, Fixação, Hipótese, Impedimento, Documentação. Art. 19-21: Definição, Critérios, Documentação, Procedimento, Inutilização, Material, Requisito, Autorização, Secretário de Estado, Dirigente, Órgão Autônomo, Autarquia, Fundação, Executivo. Art. 22-23: Critérios, Documentação, Procedimento, Destinação, Material, Hipótese, Impossibilidade, Alienação, Responsabilidade, Secretário de Estado, Dirigente, Órgão Autônomo, Autarquia, Fundação, Executivo, Admissibilidade, Delegação, Competência, Autorização, Observação, Preservação Ambiental. Art. 24-31: Definição, Critérios, Procedimento, Responsabilidade, Autorização, Baixa, Material Permanente, Patrimônio. Art. 32: Possibilidade, Descentralização, Venda, Material, Requisito, Resolução, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 33-36: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Regulamentação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Controle, Patrimônio. Art. 37: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Referência, Baixa. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Gestão, Material, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Referência, Beneficiário, Doação.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
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