DECRETO nº 44.326, de 21/06/2006 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REPASSE DIRETO E AUTOMÁTICO DE RECURSOS
FINANCEIROS CONSIGNADOS NO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS
FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA, PROJETO, BENEFÍCIO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/06/2006 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA, PROJETO, BENEFÍCIO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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