Decreto nº 44.028, de 19/05/2005
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AERONAVES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE AERONAVES OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO DESEMPENHO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NO TRANSPORTE DE AUTORIDADES E AGENTES PÚBLICOS EM MISSÃO OFICIAL. ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO CONFORME A FINALIDADE DAS AERONAVES E A PRECEDÊNCIA DAS AUTORIDADES, COM PREFERÊNCIA PELO COMPARTILHAMENTO DOS VOOS. EXIGE O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS MISSÕES E A IDENTIFICAÇÃO DAS AERONAVES.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/2005 PÁG. 2 COL. 1
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Indexação
Resumo A NORMA REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE AERONAVES OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO DESEMPENHO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NO TRANSPORTE DE AUTORIDADES E AGENTES PÚBLICOS EM MISSÃO OFICIAL. ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO CONFORME A FINALIDADE DAS AERONAVES E A PRECEDÊNCIA DAS AUTORIDADES, COM PREFERÊNCIA PELO COMPARTILHAMENTO DOS VOOS. EXIGE O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS MISSÕES E A IDENTIFICAÇÃO DAS AERONAVES.
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