Decreto nº 20.457, de 27/03/1980
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO
DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, IMÓVEIS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE
BELO HORIZONTE E CONTAGEM, E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSÁRIOS À
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO INTEGRADO DOS VALES DO
ALVORADA E ÁGUA BRANCA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, URBANIZAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM. EXCLUSÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/1980 PÁG. 6 COL. 4
MICROFILME 255
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 256
Normas relacionadas
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, URBANIZAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM. EXCLUSÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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