Decreto nº 17.743, de 28/01/1976 (Revogada)
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL,
INSTITUÍDA PELO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/1976.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, (GEPI), PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTENSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXATOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, (GEPI), GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1976 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 221
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/1976.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, (GEPI), PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTENSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXATOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, (GEPI), GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Documentos
