Decreto nº 22.053, de 28/04/1982
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À
PRODUÇÃO INDIVIDUAL INSTITUÍDA PELO ARTIGO 20, INCISO I DA LEI Nº
6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REDUÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MEMBROS, ASSISTENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETÁRIO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, COMPARECIMENTO, SESSÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1982 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 279
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Resumo ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REDUÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MEMBROS, ASSISTENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETÁRIO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, COMPARECIMENTO, SESSÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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