Deputados
Guilherme da Cunha

Conheça os Deputados da 19ª legislatura (de 01/02/2019 a 31/01/2023)

Guilherme da Cunha | Em exercício

GUILHERME DA CUNHA ANDRADE (NOVO)

Nascido em Belo Horizonte, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Atua há 12 anos como advogado e é criador e ex-presidente do Escritório Legal, organização não-governamental que prestava assistência jurídica para população de baixa renda da Capital mineira, e destinava seus ganhos para manter uma... Leia mais

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Naturalidade: Belo Horizonte - MG
Nascimento: 13/05/1983
Gabinete: Rua Rodrigues Caldas, 30
Palácio da Inconfidência - 2º andar - Conjunto 246
Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190921

Telefones: (31) 21085747
Fax: (31) 21085748

Últimas Proposições

04/01/2022
RQC 11175 DE 2021
Aprovado

Requerem  enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se implemente o acordo nº 1.0000.16.050144-1/001, homologado desde 2016, incluindo a publicação do decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT ...

17/11/2021
PL 3309 DE 2021
Aguardando parecer em comissão

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-497 que liga Uberlândia a Prata.

05/11/2021
RQC 9527 DE 2021
Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a alteração normativa no que se refere à prestação de serviço de transporte de passageiro não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual, de que trata o Decreto 48121, de 2021, e o Projeto de Resolução 109...

Pronunciamentos

14/12/2021

Apresenta questionamentos sobre o acordo de líderes que trata da tramitação das proposições com caráter de urgência, nos termos da deliberação da Mesa que dispõe sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa no contexto da pandemia de Covid-19. Questiona sobre a ordem da pauta em re... Leia Mais

11/11/2021

Declara posição contrária, em 1º turno, ao projeto de lei que dispõe sobre o uso obrigatório de coletes salva-vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, pelos frequentadores desses locais. Leia Mais

10/11/2021

Defende a manutenção do veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas. Leia Mais

Veja também

Perguntas Frequentes

  • O que faz o deputado estadual?

    Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
    O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
    O parlam... Leia mais

  • Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?

    O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
    Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
    Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais

  • Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?

    A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.

  • Qual é a remuneração mensal dos deputados?

    A remuneração do deputado constitui-se de subsídio mensal, no valor correspondente a 75% da remuneração do deputado federal, conforme o parágrafo 2º do artigo 27 da Constituição Federal e a Resolução da Mesa da Assembleia 5.459, de 2014:

    Total bruto da remuneração mensal do deputado estadual (subsídio ... Leia mais

  • Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?

    O deputado estadual faz jus ainda a:
    - Parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.
    - Ajuda de custo correspondente ao valor do subsídio, no início e no final do mandato parlamentar. É vedada a concessão da ajuda de custo ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura.

    Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Leia mais

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