Nome Completo NEWTON DE MORAIS

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Data de Nascimento 27/10/1961

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Naturalidade Belo Horizonte / MG

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Atividade Profissional Militar da PMMG

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Principais Fatos da Vida Profissional e Política Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); presidente do Centro Social de Cabos e Soldados da PM e BM de Minas Gerais (1990/1998); um dos líderes do movimento reivindicatório dos policiais militares de Minas Gerais (1997)

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Atuação Parlamentar na ALMG Um dos autores da PEC 33/2000, que dispõe sobre a integração das ações das Polícias Militar e Civil; vice-presidente da Comissão Especial criada para analisar a PEC 33/2000; relator da CPI do IPSM. Relator dos projetos de lei: 1.235/2000, que estabelece que os sistemas de informação referentes à Segurança Pública serão utilizados de forma integrada pelas Polícias Militar e Civil; 1.233/2000, que altera dispositivos referentes ao valor da pensão e ao recolhimento da contribuição do IPSM; PLC 33/2000, que determina a contagem de tempo dos militares excluídos da PMMG em razão do movimento reivindicatório de 1997; PLC 34/2001, que dispensa a exigência de conclusão do ensino médio para pessoas inscritas ou participantes de qualquer fase do concurso público ou curso preparatório para ingresso na PMMG; PL 1.439/2001, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado; PL 1.431/2000, que permite o exercício de cargo efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação por servidor designado para a função pública correspondente ao cargo vago até o seu provimento por concurso público (Lei 13.913/2001); PL 1.139/2000, que dispõe sobre a utilização de veículo automotor de uso oficial; PL 954/2000, que determina que as atividades de produtores rurais juridicamente constituídas com cadastro junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento têm direito de receber o Certificado de Produto Agrícola Não Transgênico (CANT); PL 943/2000, que estabelece diretrizes para a composição do Conselho de Administração da Ademg; PL 899/2000, que dispõe sobre o programa estadual de fomento florestal; PL 4/99, que dispõe sobre a política estadual de coleta seletiva de lixo (Lei 13.766/2000). Vice-presidente da Comissão Especial criada para analisar a PEC 7/99, que determina que o regime disciplinar dos militares seja estabelecido na forma de lei. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (1999/2001) e líder do PL (1º semestre de 2001).

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Condecorações Medalha do Mérito Legislativo; Medalha Alferes Tiradentes; Medalha da Inconfidência; Medalha Santos Dumont, Medalha Juscelino Kubitschek, Medalha Machadinha do Corpo de Bombeiros Militar; Medalha Coronel Fulgêncio de souza Santos, da União dos Reformados da PM. Placa "Amigo do Centro Social de Cabos e Soldados da PM e BM de Minas Gerais"; Placa "Amigo do 18º BPM"; Diploma de Colaborador Emérito da 1ª Cia. Independente da PM de Nova Lima; Diploma de Colaborador do 22º Batalhão da PM; Certificado de Reconhecimento do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; Placa de Reconhecimento da Regional do Centro Social de Cabos e Soldados de Ubá.

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Filiação Partidária no exercício do mandato PL

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Partido pelo qual concorreu na eleição PL

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Legislaturas