PL PROJETO DE LEI 2050/2002
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 10419, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE
CONCEDE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS E ÀS
PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A AFIXAR CARTAZES CONTENDO
ESTA LEI)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PONTO DE PARADA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FIXAÇÃO, CARTAZ, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FIXAÇÃO, CARTAZ, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, GRATUIDADE, PASSAGEM, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 7367 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PONTO DE PARADA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FIXAÇÃO, CARTAZ, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FIXAÇÃO, CARTAZ, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, GRATUIDADE, PASSAGEM, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 7367 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 29 COL 1.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2002.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2002.
05/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
29/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
15/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
07/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 8/5/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 8/5/2002.
07/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
21/03/2002
PUB PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2002.