Balanço das Comissões - Meio Ambiente discute licenciamento ambiental e combate à poluição

25/01/2011

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Um dos assuntos que foram debatidos pela Comissão de Meio Ambiente, no ano passado, é a municipalização do licenciamento ambiental. Prefeituras defendem a autorização para os municípios concederem licenças para agilizar empreendimentos.