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Direito do Consumidor
Bala dada como troco é prática abusiva
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o ato é considerado enriquecimento ilícito....
28/05/2019
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Notícias da Assembleia
Cafeicultores querem criar entidade internacional para defender interesses do setor
A organização reuniria os 10 principais países exportadores do grão, que juntos produzem 90% do que ...
27/05/2019
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Notícias da Assembleia
Mulheres negras temem impacto negativo da Reforma da Previdência para as afrodescendentes
Indígenas também podem estar no grupo dos mais afetados pelas mudanças nas regras para aposentadoria...
27/05/2019
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Notícias da Assembleia
Agenda da Semana - De 27/5 a 31/5/2019
Aposentadoria da mulher negra em debate no Legislativo....
27/05/2019
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Notícias da Assembleia
Lei Kandir - Projeto de Lei Complementar pode reverter norma federal que prejudica estados
As perdas de Minas com a norma chegam a R$ 135 bi....
24/05/2019
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Notícias da Assembleia
Região Central - Deputados visitam empresa AVG em Caeté
O objetivo da visita, nesta 3ª feira (28/5), é avaliar possíveis ameaças ao patrimônio histórico e a...
24/05/2019
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Campanhas educativas e institucionais
Campanha contra a dengue - entre nessa luta pela vida dos mineiros!
A iniciativa se junta a tantas outras em busca de conscientizar sobre o risco do mosquito transmisso...
24/05/2019