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Direito do Consumidor

Pix por aproximação exige atenção do consumidor

Ao escolher esse método de pagamento é importante conferir o destinatário da operação....

01/04/2025

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Direito do Consumidor

Conheça as diferenças entre seguro e proteção veicular

Esses dois tipos de serviço não oferecem as mesmas garantias ao consumidor....

25/03/2025

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Direito do Consumidor

Impacto das "bets" sobre o orçamento das famílias preocupa órgãos de defesa do consumidor

Regulamentação da atividade no país impôs regras para as empresas que exploram as apostas esportivas...

18/03/2025

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Notícias da Assembleia

Cartão de crédito e empréstimo consignado lideram reclamações no Procon Assembleia

O órgão de proteção ao consumidor do Legislativo realizou mais de 12 mil atendimentos em 2024....

17/03/2025

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Direito do Consumidor

Organizador de festa de carnaval deve garantir serviços divulgados na publicidade do evento

Muitos consumidores optam por participar de eventos fechados que oferecem bebidas e shows inclusos....

04/03/2025

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Direito do Consumidor

Garantia também vale para produto de mostruário

Lojista e fabricante devem responder pela cobertura desses itens, caso sejam comercializados....

25/02/2025

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Direito do Consumidor

Danos em eletrodomésticos por queda de energia devem ser ressarcidos ao consumidor

Fornecedora de energia tem prazo de 45 dias para resolver o problema, segundo o Procon Assembleia....

18/02/2025

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Direito do Consumidor

Oferta de planos em academias de ginástica pode configurar venda casada

Estabelecimentos devem oferecer opção para quem pretende contratar apenas uma modalidade....

11/02/2025

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Direito do Consumidor

Desistência de curso após matrícula pode gerar multa ao consumidor

Segundo o Procon Assembleia, a cobrança deve ser de um percentual sobre o valor da mensalidade paga....

04/02/2025

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Direito do Consumidor

Compra online pode facilitar a aquisição do material escolar

Lei estadual regulamenta a adoção das listas de material e barra inclusão de itens que não tem relaç...

28/01/2025

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