Projeto que proíbe incineração de lixo é considerado constitucional
A proposta pretende obrigar a destinação do lixo da limpeza urbana à coleta seletiva....
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06/08/2013O assunto foi tema de um debate público que resultou em um projeto de lei com o objetivo de proibir ...
31/07/2013Esses encontros reuniram especialistas e autoridades para discutir com gestores municipais as mudanç...
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26/07/2013Pelo projeto em análise, o órgão deverá informar ao proprietário, em 48 horas, o pátio onde o carro ...
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27/05/2013