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Em Minas Gerais, é Lei

Planejamento Plurianual com validade até 2015 prevê investimentos em áreas sociais

O PPAG que começa a ser executado inclui sugestões de deputados e da população....

03/03/2014

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Notícias da Assembleia

Golpe militar de 1964 será lembrado na ALMG

A agenda de eventos para marcar os 50 anos do golpe militar terá um ciclo de debates e outras inicia...

13/02/2014

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Notícias da Assembleia

Indígenas reclamam de problemas em escolas estaduais de Minas

Segundo representantes de tribos, a falta de funcionários estaria impedindo o início das aulas em al...

13/02/2014

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Notícias da Assembleia

Parentes de taxistas podem ter direito a herdar permissão do serviço

Uma comissão especial do Legislativo vai analisar mudança no artigo que trata do assunto, na Constit...

11/02/2014

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Notícias da Assembleia

Estado poderá ser obrigado a pagar cirurgia reparadora para vítimas de crimes violentos

A medida está num projeto de lei que prevê, ainda, assistência social e psicológica à vítima de viol...

11/02/2014

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Notícias da Assembleia

Retrospectiva - Participação popular ganha espaço no Legislativo Mineiro

O cidadão interessado em acompanhar os programas do Governo e a aplicação dos recursos públicos tem ...

29/01/2014

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Em Minas Gerais, é Lei

Fundo Estadual dos Direitos do Idoso já está em vigor

Pela lei, o dinheiro captado para o Fundo deverá ser aplicado em políticas públicas, programas e pro...

15/01/2014

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Notícias da Assembleia

Retrospectiva - Debates com moradores do interior vão ser ampliados

A intenção é discutir o monitoramento das políticas públicas e a leis orçamentárias com a população ...

15/01/2014

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Notícias da Assembleia

Emendas populares podem movimentar R$ 13 milhões

As Propostas de Ação Legislativa foram apresentadas durante reuniões de revisão do Plano Plurianual ...

17/12/2013

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Notícias da Assembleia

Projeto pode proibir trotes na rede estadual de ensino

A proposta, que tramita em 1º turno, prevê a realização de atividades solidárias para integrar aluno...

12/12/2013