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Direito do Consumidor

Consumidor deve ter atenção na compra de ovos de Páscoa

Procon Assembleia recomenda pesquisar preços e comprar com antecedência....

31/03/2026

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Direito do Consumidor

Compra de peixe congelado e fresco exige atenção do consumidor

A procura pelo pescado costuma aumentar no período da Quaresma....

24/03/2026

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Notícias da Assembleia

Relatório reúne 164 medidas para fortalecer defesa do consumidor no Estado

O documento é resultado dos debates promovidos pelo Fórum Técnico Direito do Consumidor e foi entreg...

17/03/2026

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Direito do Consumidor

Dia Internacional do Consumidor

Consolidar direitos dos cidadãos é tarefa contínua dos órgãos de proteção ao consumidor....

17/03/2026

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Notícias da Assembleia

Empréstimo consignado lidera queixas de consumidores no Procon Assembleia

Balanço das atividades em 2025 mostra que os problemas com o setor financeiro motivaram a maior part...

11/03/2026

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Direito do Consumidor

Mutirão on-line abre oportunidade para consumidor quitar dívidas

Feirão "Limpa Nome" permite a negociação direta com o credor pela internet....

10/03/2026

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Direito do Consumidor

Setor financeiro lidera ranking de reclamações no Procon Assembleia

A renegociação de empréstimos e dívidas com cartões de crédito são as principais queixas registradas...

24/02/2026

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Direito do Consumidor

Cobrança indevida pode gerar devolução em dobro

Se comprovada a prática, o consumidor tem direito a receber o dobro do valor pago a mais....

10/02/2026

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Direito do Consumidor

Lei prevê 90 dias de garantia na compra de carro usado

A cobertura vale para problemas no motor e câmbio do veículo....

03/02/2026

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Direito do Consumidor

Consumidor tem 30 dias para registrar queixa sobre imóvel de temporada

Anúncios e fotos servem para comprovar o descumprimento da oferta....

27/01/2026

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