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Notícias da Assembleia

Projeto autoriza o Estado a usar veículos apreendidos

A proposta está pronta para votação em 2º turno no Plenário....

03/12/2019

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Notícias da Assembleia

Governo presta esclarecimentos sobre proposta de venda de créditos do nióbio

O texto, que tramita em 2º turno na ALMG, deve receber alterações após debates realizados a pedido d...

02/12/2019

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Notícias da Assembleia

Ministério Público de Contas critica projeto sobre antecipação de créditos do nióbio

Para o órgão, faltam informações sobre a exploração do recurso mineral e a operação pretendida junto...

27/11/2019

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Notícias da Assembleia

Agentes penitenciários pedem realização de concurso público

A categoria alega que houve aumento da população carcerária e redução do número de trabalhadores no ...

26/11/2019

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Notícias da Assembleia

Movimento sindical critica regime de recuperação fiscal

Para entidades ouvidas, o acordo proposto pela União afetaria a gestão do Executivo e a capacidade d...

18/11/2019

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Notícias da Assembleia

Projeto que autoriza antecipação de receita do nióbio avança na ALMG

Segundo o governo, a operação pode render R$ 4,5 bilhões e garantir a quitação do 13º salário do fun...

05/11/2019

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Notícias da Assembleia

Prefeituras temem reprovação de contas pelo TCE

Os municípios podem não conseguir cumprir a LRF por retenção de repasses pelo Executivo....

29/10/2019

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Notícias da Assembleia

Deputados cobram análise de licenças médicas de atingidos pelo fim da Lei 100

O Governo tem até 31 de dezembro para avaliar a situação de cerca de 2 mil pessoas que estão afastad...

01/10/2019

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Notícias da Assembleia

Avança proposta que autoriza Estado usar imóveis para pagar dívida com municípios

Comissão de Administração Pública também é favorável ao uso de créditos tributários para Governo qui...

24/09/2019

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Notícias da Assembleia

Moradores de distritos podem ficar sem atendimento de cartórios

Parlamentares defendem que a decisão do Tribunal de Justiça, de suspender os serviços, seja revista....

03/09/2019

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