Sancionado o Plano Plurianual de Ação Governamental, com veto parcial
PPAG traz o planejamento de médio prazo do governo. Veto incide sobre programa de fortalecimento do Suas.
17/01/2024 - 16:19Notícias
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Exibindo 761 a 780 de 5296 resultados encontrados
Sancionada lei que regulamenta isenção de contribuição previdenciária
Governador vetou quatro dispositivos, entre eles o que estendia benefícios para servidores militares.
02/01/2024 - 15:58
Publicada lei que atualiza legislação sobre serviços cartoriais
Trecho do texto aprovado pela Assembleia foi vetado pelo governador Romeu Zema.
29/12/2023 - 17:19
Nova lei estende até o final de 2024 prazo para uso de verbas da saúde, parcerias e convênios
Norma prorroga os efeitos da Lei Complementar 171, de 2023, iniciativa da Assembleia que beneficiou municípios e entidades.
28/12/2023 - 15:35 - Atualizado em 29/12/2023 - 17:07
Sancionada lei que institui plano de regularização de dívidas de ICMS
Plano oferece desconto de até 90% sobre as penalidades e acréscimos legais ao valor principal.
27/12/2023 - 15:37
Balanço 2023
Assembleia destina R$ 3,53 bilhões para melhorias nos municípios em 2023
Também foi aprovada pelos parlamentares da ALMG norma que permite às prefeituras mineiras utilizarem R$ 7 bilhões em saldos remanescentes da saúde.
21/12/2023 - 18:06
Balanço 2023
Ano termina com esperança de solução para dívida histórica de Minas
Assembleia de Minas mobilizou autoridades federais para negociar solução definitiva para débito de R$ 160 bilhões com a União, que trava investimentos públicos.
21/12/2023 - 09:20
Trabalho intenso e negociação marcaram primeiro ano da 20ª Legislatura
Em Reunião Solene de encerramento, presidente Tadeu Martins Leite apresentou relatório sobre a atuação da Assembleia em 2023.
20/12/2023 - 17:50
Dívida do Estado com o IPSM pode ser quatro vezes maior
Em audiência nesta quarta (20), diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares disse que governo reconhece débito de cerca de R$ 1 bi.
20/12/2023 - 13:35
Prorrogação de prazo para uso de verbas da saúde é aprovada em definitivo
Municípios terão até o fim de 2024 para utilizar recursos remanescentes de repasses do Estado em exercícios anteriores.
19/12/2023 - 15:50
Assembleia aprova Orçamento para 2024 e PPAG do próximo quadriênio
Governo prevê deficit fiscal de R$ 8,1 bilhões, o que representa um aumento de 127% em relação ao ano passado.
19/12/2023 - 13:40
Extensão de prazo para uso de saldos remanescentes da saúde pode ir a 2º turno em Plenário
Comissão de Fiscalização Financeira analisou ainda, nesta segunda-feira (18), projetos sobre Nota Fiscal Mineira, outorga de água e taxa de segurança.
18/12/2023 - 18:30
Alteração da composição da Jucemg é aprovada em 1º turno no Plenário
Outro projeto do governador, que atualiza doações a programas sociais em ano eleitoral, recebeu emendas no Plenário e retornou às comissões.
18/12/2023 - 17:20
Sancionada lei que destina recursos para Cultura e Saúde
Suplementação para a Secretaria de Cultura e para o Fundo de Saúde foi solicitada pelo Executivo e aprovada pela ALMG.
15/12/2023 - 09:57
Plenário aprova em 1° turno alterações de regras do Fhidro
Antes da votação de projetos, deputados também se pronunciaram para comemorar a extensão do prazo para renegociação da dívida com a União.
14/12/2023 - 14:26
Dívida de Minas
Presidente suspende tramitação de regime fiscal e diz que trabalho continua
Decisão do deputado Tadeu Martins Leite (MDB) ocorre após extensão de prazo de negociação da dívida concedida pelo STF, na quarta-feira (13).
14/12/2023 - 09:04 - Atualizado em 14/12/2023 - 15:30
Dívida de Minas
Presidente da ALMG reforça que análise do RRF prossegue até que haja definição de prazo pelo STF
Tadeu Martins Leite espera que o Supremo Tribunal Federal prorrogue prazo para pagamento da dívida, mas diz que, sem decisão formal até amanhã, projetos voltam ao Plenário.
13/12/2023 - 17:28
Prorrogação de prazo para verbas da saúde pode retornar ao Plenário
Comissão de Fiscalização Financeira recomendou manutenção do texto aprovado em 1º turno.
13/12/2023 - 16:50
Dívida de Minas
Projetos de adesão ao RRF e do teto de gastos estão prontos para Plenário
Propostas do governo receberam o aval da Comissão de Fiscalização Financeira e podem ser discutidas e votadas em 1º turno.
13/12/2023 - 16:45
Redução de juros e parcelamento de dívidas com Estado já pode virar lei
Projeto com esse objetivo foi aprovado pelos parlamentares na Reunião Extraordinária do Plenário realizada na manhã desta quarta (13).
13/12/2023 - 14:10