Projeto que limita porcentagem de multa aplicada pelo Estado recebe parecer favorável
O objetivo do projeto é evitar a prática de cobrança como meio de confisco.
17/04/2024 - 16:23Notícias
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Prontos para Plenário projetos do TJM e do MP
Comissão de Fiscalização Financeira deu sinal verde para a criação de cargos em ambos os órgãos.
17/04/2024 - 16:09
Dois vetos do governador recebem pareceres favoráveis em Plenário
Um dos vetos trata de matéria previdenciária e o outro sobre o Fundo de Erradicação da Miséria. Nenhum deles chegou a ser votado.
16/04/2024 - 18:34
Data de cobrança do IPVA pode ser adiada para fevereiro
Comissão de Desenvolvimento Econômico apreciou projeto, que visa diminuir as despesas domésticas do contribuinte em janeiro.
16/04/2024 - 15:40
Comissão agenda nova reunião para ouvir comando da PM
Chefe da corporação é esperado em audiência, remarcada para esta terça (16), para debater perdas salariais dos policiais.
15/04/2024 - 14:55
Financiamento da agricultura familiar em Minas é tema de audiência pública
Empréstimos do Pronaf permitem a agricultores familiares financiarem a aquisição de insumos, sementes, e realizarem o custeio de suas atividades.
12/04/2024 - 15:36
Voluntariado cresce no País, mas ainda carece de sustentabilidade
Análise sobre trabalho voluntário foi feita em reunião que homenageou quem atua nas Apaes e tratou do terceiro setor no Brasil.
09/04/2024 - 19:17 - Atualizado em 10/04/2024 - 10:41
Projeto prevê passe livre para ambulâncias e veículos oficiais
Objetivo da medida é permitir gratuidade em praças de pedágio; matéria está pronta para ser analisada em Plenário.
09/04/2024 - 17:24
Comissão de Administração Pública endossa projetos do Judiciário e Ministério Público
Propostas tratam de mudanças na organização e estrutura dos dois Poderes, criam cargos e mudam carreiras.
03/04/2024 - 18:17
Presença de entidade de direito privado na saúde é rechaçada
Enquanto Executivo defende novo modelo de gestão que consta do Projeto de Lei 2.127/24, críticos denunciam em audiência pública que iniciativa apenas camufla nova tentativa de privatização.
02/04/2024 - 21:04
Plenário mantém três vetos do governador
Proposta que isentava de nova cobrança o veículo que passasse pelo mesmo pedágio no mesmo dia foi rejeitada. Outros vetos referem-se à concessão de crédito consignado e isenção de taxas de cartórios.
02/04/2024 - 19:16
Produtores culturais cobram liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo
Governo admite que apenas 10% dos projetos classificados se encontram na fase de pagamento dos recursos; meta é o repasse total da verba de R$ 182 milhões até 25 de abril.
02/04/2024 - 17:23
Plenário recebe prestação de contas do Estado relativa a 2023
Governador também encaminhou convênios celebrados com o Confaz, sobre redução de ICMS e multas de dívidas.
02/04/2024 - 16:14
Volta do ensino médio regular na Tito Fulgêncio é defendida
Em visita da Comissão de Educação, comunidade escolar reivindica que o ensino em tempo integral não seja a única modalidade oferecida.
01/04/2024 - 19:27
Dívida de Minas
Presidente da ALMG defende proposta que reduz dívida de Minas
Tadeu Martins Leite, em entrevista coletiva na quarta (27), também propôs que a contrapartida pela federalização das estatais seja maior.
27/03/2024 - 17:17
Professores e servidores pedem mais orçamento e autonomia para universidades estaduais
Demandas fazem parte da campanha salarial dos docentes e foram tema de audiência pública da Comissão de Educação nesta terça (26).
26/03/2024 - 13:45 - Atualizado em 26/03/2024 - 17:22
Baixa remuneração e precarização marcam trabalho docente
Audiência nesta segunda (25) abriga seminário da UFMG que enfocou pesquisas sobre condição dos professores da rede estadual.
25/03/2024 - 20:30 - Atualizado em 26/03/2024 - 16:36
Plenário já pode analisar veto a destinação de recursos do FEM
Com voto contrário da oposição, comissão aprova parecer pela manutenção de veto a dispositivo para garantir recursos para a assistência social.
25/03/2024 - 19:56
Valorização dos professores da Uemg e da Unimontes é discutida
Audiência nesta terça (26) tem como convidados reitores das duas universidades mineiras e representantes dos servidores e do Governo de Minas.
25/03/2024 - 16:08
Projeto que veda recursos do Pro-Hosp para outros fins passa em comissão
Mudanças propostas pela Comissão de Saúde ampliam alcance do projeto, segundo relator, para fortalecer combate à dengue e às doenças respiratórias.
21/03/2024 - 11:35