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O restante da proposição foi sancionado e transformado em lei, que proíbe no Estado o uso e a venda de coleira antilatido que provoque choques.
09/03/2026 - 18:37 - Atualizado em 10/03/2026 - 12:36
Governador foi contra a proibição de contratos de locação ou cessão de cães para segurança ou guarda patrimonial ou pessoal.
04/03/2026 - 13:12
Clínicas veterinárias e estabelecimentos afins terão que afixar cartaz que incentive a adoção responsável.
25/02/2026 - 17:29
Comissão de Meio Ambiente também avaliou a implementação de sistemas de logística reversa de embalagens.
24/02/2026 - 17:09
Na mesma reunião foi comunicada abertura de vaga para conselheiro do Tribunal de Contas.
04/02/2026 - 18:08 - Atualizado em 06/02/2026 - 10:55
Proposta incentiva a adoção de mecanismos de rastreabilidade de rotas de transporte de animais domésticos.
16/12/2025 - 14:30
Em greve por melhores salários e condições de trabalho, servidores que participam de audiência da Comissão de Administração Pública comemoraram anúncio de mudança no texto de PEC que já contempla o DER-MG.
30/09/2025 - 17:19
Comissão vai destacar profissionais responsáveis por evento, que recebeu certificação internacional em bem-estar animal.
16/09/2025 - 11:41
CCJ deu sinal verde ao PL 2.773/24, que prevê a disponibilização de acesso remoto às câmeras para os tutores.
12/08/2025 - 13:38
Negociação com governo e legislativo federais e aprovação dos projetos do Propag garantem perspectiva de pagamento sem comprometer o desenvolvimento de Minas Gerais e o bem-estar dos seus cidadãos.
18/07/2025 - 16:06
Novo texto tira da proibição o uso na segurança pública e ganha novo artigo barrando contratos para uso ou cessão de cães em vigilância patrimonial e pessoal.
10/07/2025 - 13:35
Projeto pronto para votação definitiva no Plenário da ALMG determina afixação de cartazes de campanhas de adoção.
09/07/2025 - 14:52
Campanhas educativas promovidas pelo poder público deverão divulgar os canais de recebimento de denúncias.
02/07/2025 - 15:17
É o que prevê a versão do PL 2.625/21, com contribuições da CCJ, aprovada de forma preliminar no Plenário.
25/06/2025 - 12:40
Outro projeto avalizado nesta terça (24) pela CCJ proíbe a tosa em animais sem autorização dos tutores.
24/06/2025 - 16:57
Nova lei, sancionada pelo governador, passa a vigorar a partir desta sexta-feira (13).
13/06/2025 - 15:15
CCJ dá aval a proposta que veda locação e criação de animais para segurança em propriedades públicas e privadas.
06/05/2025 - 13:37
Os seis vetos do governador Romeu Zema a proposições de lei começam a trancar a pauta do Plenário na próxima semana.
19/03/2025 - 18:20
Texto votado em 2º turno durante reunião realizada nesta quarta (19) sugere novas diretrizes em norma sobre educação no trânsito.
19/03/2025 - 14:20
Conforme aprovado pelo Plenário, uso permanente ou rotineiro de corrente é incluído em lei sobre condutas que podem render multas.
12/03/2025 - 12:45