A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (17/4/24 ), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.188/21, que tem o objetivo de proibir cirurgias mutilantes ou desnecessárias com fins estéticos em animais. Agora, a proposição, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), já pode ser votada em 1º turno no Plenário.

Entre essas práticas de maus-tratos a serem proibidas, estão a amputação de parte da cauda ou das orelhas e a retirada de cordas vocais de cães, assim como a remoção das garras de felinos. Ficam autorizadas as cirurgias reparadoras ou com recomendação de veterinário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugeriu a inclusão do conteúdo do projeto na Lei 22.231, de 2016, a qual define as ações e omissões que atentam contra a saúde ou integridade física e mental dos animais consideradas como maus-tratos.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e relator da matéria, o deputado Tito Torres (PSD) concordou com o posicionamento da CCJ. No entanto, sugeriu um novo texto, o substitutivo nº 2, para acrescentar, entre os procedimentos autorizados, aqueles com indicação clínico-cirúrgica zootécnica, como estabelece resolução do Conselho Nacional de Medicina Veterinária.