A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, onde promove audiência sobre o enfrentamento à violência no campo. A reunião será nesta sexta-feira (12/4/24), às 15 horas, na Câmara Municipal de Governador Valadares (Rua Marechal Floriano, 905 – Centro).

O debate é motivado pelo aumento dos conflitos territoriais e da perseguição a lideranças e defensores dos direitos humanos. Um dos temas centrais será o assassinato de José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes. Ele foi executado em junho de 2023 em sua residência, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Valadares. 

O requerimento é assinado pela presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), e pelo deputado Betão (PT). Para a parlamentar, o combate à violência nos conflitos territoriais exige mais investimentos do Estado em políticas públicas de proteção às lideranças, além da melhoria das estratégias já existentes, e o avanço da luta política para demarcações de territórios e redistribuição de terras. 

Andréia de Jesus destaca a recente condenação do Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela morte de um trabalhador rural integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pelo ataque a 185 pessoas, que estavam em marcha pela reforma agrária em 2000, no Paraná.

A condenação, segundo ela, incluiu a indenização de U$ 400 mil, o reconhecimento das violações e o tratamento médico e psicológico das vítimas. 

Segundo a presidenta da comissão, a luta dos camponeses pela terra é a mesma que as lideranças da cidade enfrentam pelo direito à moradia digna e à regularização fundiária nas terras públicas do Estado.

“A união e a participação de toda sociedade é fundamental para fortalecermos os movimentos dos trabalhadores rurais e das comunidades urbanas, incluindo as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, que também estão nesta luta há décadas”, defende

A audiência em Governador Valadares se insere no “Calendário de Lutas do MST”, que completa 40 anos este ano, e comemora, na próxima quarta-feira (17/4), o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária.