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Sem participação, não há reparação efetiva para atingidos por barragens em Minas

Opinião foi manifestada em audiência, na qual integrantes de comunidades de Itatiaiuçu e Barra Longa relataram que essa participação tornou possível acordo com as mineradoras.

09/11/2023 - 13:28
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A participação das comunidades atingidas por barragens no processo de reparação é fundamental. A defesa foi feita por representantes de atingidos, de movimentos sociais e do Ministério Público do Estado (MP-MG), em audiência pública, nesta quinta-feira (9/11/23), da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião contou com a presença de atingidos da comunidade de Vieiras de Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pelo Plano de Emergência da Barragem de Serra Azul da ArcelorMittal.

Também contou com a participação de atingidos da comunidade de Gesteira de Barra Longa (Zona da Mata) pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (Região Central).

Nas duas situações, conforme relataram, a participação popular tornou possível que a reparação fosse pactuada. Representante da comunidade de Vieiras, José Roberto Pereira Cândido contou que, desde 2019, a barragem da ArcelorMittal está com risco iminente.

José Roberto Pereira lembrou que, em decorrência disso, cerca de cem famílias foram tiradas de suas casas e sofreram diversos prejuízos. E contou ainda que, desde então, a comunidade se mobiliza com a participação do Ministério Público e da assessoria técnica independente, o que garantiu a celebração de um acordo.

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Integrante da Comissão de Atingidos de Barra Longa, Simone Maria da Silva, também falou da importância de nova repactuação construída com a participação da comunidade de Gesteira.

“Sem participação não tem pactuação. Gesteira esperou oito anos por uma reparação que não ocorreu pela Fundação Renova. Quando o Ministério Público nos permitiu participar da mesa de negociação é que essa pactuação foi possível”, enfatizou.

Ela ainda disse que não há ninguém melhor para falar sobre os problemas da comunidade do que seus moradores. “Quem sabe o que os atingidos passam são eles próprios”, afirmou.

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Agilidade

Coordenadora-geral do projeto de assessoria técnica às Comunidades Atingidas pelo Plano de Emergência da Barragem de Serra Azul em Itatiaiuçu, Amanda Naves Drummond afirmou que a participação das comunidades no processo de reparação garante agilidade na conclusão do mesmo.

Ela relatou que a assessoria atuou no levantamento de danos de núcleos familiares e na construção de uma matriz de danos de forma participativa a partir da discussão de pontos com grupos de base, além de ter trabalhado para a construção de parâmetros para a reparação individual.

Nesse sentido, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta (TAC) e 521 acordos foram assinados.

Representante do MAB fala que casos vitoriosos ainda são exceções

Para o dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, a participação da comunidade é fundamental para que o acordo construído seja efetivo e, de fato, repare as comunidades.

“Exemplo de Gesteira e Itatiaiuçu mostram que, quando há mobilização popular e abertura para o diálogo, há uma vitória extraordinária”, destacou. Apesar disso, enfatizou que na maior parte dos casos essa não é a realidade.

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Joceli Andrioli disse que, em Minas, embora exista lei sobre o assunto, a mesma não vem sendo cumprida com frequência. Ele disse, por exemplo, que o acordo pela reparação dos atingidos por rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (RMBH) foi feito dentro de um gabinete e, portanto, não vai reparar de fato.

Confirmou essa informação a integrante da Acopapa - entidade que representa os atingidos das comunidades Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores, em Brumadinho, Lidia Gonçalves de Lima, que criticou o acordo que vem sendo construído no local.

Ela relatou que, até o momento, não há matriz de danos construída com a participação da comunidade para diversos bairros afetados.

Também vive um impasse o agricultor e representante da Comissão de Atingidos de Paracatu e Mariana e de comunidades rurais afetadas pelo rompimento de barragem da Samarco, Marino D´Angelo Júnior.

Embora reconheça que o processo de participação mudou os rumos da repactução na localidade, disse que diversos atingidos enfrentam agora um novo problema.

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Mobilização social

O coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado, Paulo Cesar Vicente de Lima, creditou o acerto desses casos à mobilização social das comunidades.

“A estratégia de grandes empreendimentos é a fragmentação porque pessoas divididas perdem força”, argumentou.

A deputada Beatriz Cerqueira destacou o papel da participação das comunidades nos casos. Ela rememorou que tem acompanhado de perto o assunto e já visitou a comunidade de Gesteira, bem como foi a Itatiaiuçu.

"Encontrei comunidades que disseram que reconstruíram uma nova pactuação. Se é positivo, se as comunidades participaram, vamos dar visibilidade também”, enfatizou, acrescentando que um acordo construído a portas fechadas nunca vai traduzir o que precisam os atingidos.

Comissão de Administração Pública - debate sobre reparação de danos provocados por empresas mineradoras
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“Essa participação fortalece a comunidade e o acordo porque possibilita que a gente fale dos nossos problemas e discuta de igual para igual.”
José Roberto Pereira
Representante da comunidade de Vieiras
“A inexistência de um marco legal nacional em relação aos atingidos por barragens faz com que as empresas decidam quem são os atingidos e quais medidas serão implantadas, a despeito do que precisam esses atingidos.”
Joceli Andrioli
Dirigente nacional do MAB
“Um juiz federal deslocou o caso para essa esfera. E depois disso nada aconteceu. Já passa de um ano de espera. Enquanto o processo tem tido continuidade de Barra Longa para baixo.”
Mariano D'Angelo
Representante da Comissão de Atingidos de Paracatu e Mariana

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