A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta terça-feira (12/5/26), às 10 horas, no Auditório José Alencar, para aprofundar a análise sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual para a segurança pública entre 2019 e 2026.

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), após avaliação de que informações apresentadas anteriormente pelo Governo ainda não esclareceram de forma suficiente como os recursos foram aplicados em custeio e investimento nos órgãos da área.

A reunião dá continuidade à audiência realizada no último dia 16 de abril, quando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou dados gerais sobre o financiamento da segurança pública em Minas Gerais. Na ocasião, o deputado afirmou que a discussão “ficou pela metade” diante da ausência de detalhamento sobre a alocação final dos recursos e defendeu nova rodada de esclarecimentos.

O objetivo agora é detalhar, por órgão, os recursos de custeio e investimento destinados à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com indicação das respectivas fontes de financiamento.

Tesouro financiou pouco mais de 60% da área

Segundo dados já apresentados pela Seplag, entre 2019 e 2026 o Tesouro Estadual financiou cerca de R$ 11,4 bilhões das despesas com custeio e capital da segurança pública mineira, desconsiderados os gastos com pessoal. O valor corresponde a aproximadamente 63% do total de recursos aplicados na manutenção e expansão da área no período.

Ainda de acordo com a apresentação anterior, outras fontes de financiamento incluem transferências federais e captações externas, recursos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), receita diretamente arrecadada, valores dos acordos de Brumadinho e Mariana, emendas parlamentares estaduais e outras receitas vinculadas.

Somadas todas as fontes, os investimentos na área de segurança pública passaram de R$ 1,3 bilhão em 2019 para R$ 3,5 bilhões em 2026, alcançando quase R$ 17 bilhões ao longo de sete anos.

Foi convidada para a audiência desta terça (12) a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias. A expectativa da comissão é obter informações mais detalhadas sobre a execução orçamentária e a distribuição dos recursos entre manutenção da estrutura existente e novos investimentos na segurança pública.