Contra internações ou isolamento em comunidades terapêuticas, convidados de audiência pública defenderam nesta terça-feira (14/7/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o fortalecimento de políticas antimanicomiais em Minas, em especial com a criação de mais Centros de Convivência e Cultura (Cecos) em Minas.

"O sofrimento mental não me transforma em não cidadão. Não queremos muros, queremos afeto. A cura é na cidade", entoou em versos Venerando Freitas, usuário de um dos 123 Cecos existentes em Minas. Número ínfimo para um estado com 853 municípios e cuja necessidade de expansão foi consenso na reunião, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido de sua presidenta, deputada Bella Gonçalves (PT).

Espaços comunitários e abertos, os Cecos valorizam a arte e a cultura por meio de encontros, convivência e oficinas, sendo considerados pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde (MS) como uma conquista importante para o SUS, no contexto da reforma psiquiátrica nacional, consolidada pela Lei 10.216, de 2001. 

Conforme o testemunho de Venerando, os Cecos atuam na prevenção de crises e internações e contribuem para a inserção social dos frequentadores, sendo espaço de reconquista da autonomia. Por desafogarem a rede do SUS, conforme avalia, ele reivindicou uma linha de financiamento permanente para os espaços.

Deputada aponta possíveis desvios

A presidenta da comissão defendeu os Cecos, ressaltando que há anos se tenta em Minas construir de fato uma política estadual para esses espaços, que, segundo ela, são centros de cuidado com liberdade, capazes de prevenir a hipermedicalização, de enfrentar o isolamento e de valorizar a subjetividade e o encontro por meio da arte e da cultura.

"Os manicômios de atualmente muitas vezes são as comunidades terapêuticas, que isolam as pessoas", disse ela, ao condenar o repasse de recursos públicos que estaria sendo feito pelo Estado em benefício dessas instâncias.

"Lutamos para que recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, de R$10 mihões, não fossem para as comunidades terapêuticas, pois elas não integram o sistema de saúde", pontuou a deputada.

Apesar disso, disse ela que agora a previsão atual é que R$ 19 milhões sejam deslocados, por meio do Fundo Estadual de Saúde, para ações na área de segurança. "É um recurso sendo drenado para falsas políticas de saúde mental", afirmou a deputada.

Estado e PBH citam ações

Conforme expôs Taynara de Paula, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apesar do reconhecimento dos Cecos pelo MS, somente de 2024 para cá esses centros têm sido objeto de financiamento federal, apesar de a saúde pública ser tripartite, compartilhada no SUS pelas três esferas de governo, federal, estadual e muncipal.

Já a contrapartida do Estado, conforme a representante da pasta, vem crescendo, tendo sido investidos nos centros cerca de R$ 10,5 milhões em 2023; R$ 11,8 milhões em 2024; mais de R$ 13 milhões no ano passado e havendo previsão de chegar a cerca de R$ 14,7 milhões este ano.

Ela manifestou compromisso de fortalecer e qualificar os Cecos, de forma integrada à rede psicossocial, e o desejo de que cada município tenha seu centro.

Já a Prefeitura de Belo Horizonte destacou o Programa Arte da Saúde, presente nas nove regionais da PBH, oferecendo 51 oficinas, das quais as de artesanato, grafite e teatro são as de maior destaque, conforme destacado pela coordenadora da iniciativa, Valdirene Brazil.

"A finalidade é o protagonismo da infância e da juventude, sem rotulação", frisou, após apresentação do grupo Eita Como Anda, grupo musical formado na oficina de música do programa.

Orçamento e articulação 

Marta Elisabeth, do Conselho Estadual de Saúde, defendeu que os Cecos devem estar articulados com as políticas de saúde mental e de controle social, por meio dos conselhos municipais de saúde. Nesse sentido, ela pontuou a importância de a rede de atenção psicossocial (RAP) ter comissões municipais de saúde.

Adriana Mojica, coordenadora do Ceco Horizonte Aberto, de Contagem, ressaltou que encontros proprocionados nesses espaços de convivência e arte mudam a vida dos usuários, que voltam a ser reconhecidos como sujeitos além do diagnóstico. "Esses espaços precisam de reconhecimento, financiamento e responsabilização do Estado", frisou.

Artista e produtora cultural, Dayane Queiroz atua em Ceco e disse testemunhar que a arte permite o fortalecimento da diversidade e da existência, tendo Rejane Borba Amaral, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, definido os Cecos como o "pulsar do cuidado em liberdade", demandando orçamento real, espaços físicos dignos, concurso público e valorização dos trabalhadores que sustentam a política na ponta.

"Não vamos retroceder as lógicas manicomiais disfarçadas de modernidade. Viva o SUS e a luta antimanicomial", exaltou ela. 

Alien Lauar Rocha, da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental, defendeu a contratação de mais oficineiros para atuação em espaços de convivência. Reivindicou "financiamento seguro e consistente" ao revelar que muitas vezes usuários de Cecos vendem suas produções para reverter em materiais ou insumos para os centros.

Tuliola de Souza Lima, artista da dança e professora no Departamento de Psicologia da UFMG, tem atuado para difundir o conhecimento em torno do cuidado em saúde mental com uma formação transversal em áreas como a arte e a cultura, para que a lógica de serviços nos territórios e de encontros para convivência também possa ser conhecida e fortalecida.

Ao final da audiência, a presidenta da comissão anunciou que tem dois projetos de lei (PLs) de sua autoria, e assinados pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que serão apresentados, tratando de políticas antimanicomiais e fortalecimento de equipamentos como os centros de convivência.