A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) realiza audiência pública, nesta terça-feira (2/6/26), para debater o risco de despejo de famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central). A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), terá início às 16 horas, no Plenarinho I.

Cerca de 40 famílias do Município de Barra Longa, atualmente residentes em moradias temporárias custeadas pela Vale, Samarco e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento, denunciam a negação do direito à moradia, por meio de notificações relacionadas à possível descontinuidade do benefício habitacional (auxílio-moradia).

De acordo com o gabinete da deputada, a apresentação de alternativa habitacional adequada não acompanhou as notificações. As famílias demandam transparência quanto aos critérios para concessão e continuidade do benefício, bem como a garantia de participação efetiva da comunidade nos processos decisórios.

Ainda segundo o gabinete, diversas famílias perderam as residências em decorrência direta do crime ocorrido em 2015 e não obtiveram indenização pelos danos materiais sofridos, mesmo depois de reconhecidas pelas próprias empresas como atingidas para fins de concessão do auxílio-moradia.

O aumento significativo dos preços de aluguel no Município de Barra Longa, diretamente associado às dinâmicas econômicas dos programas de reparação no território, é outro fator de preocupação.

O gabinete da parlamentar ressalta que a eventual retirada das famílias das moradias provisórias, sem a prévia garantia de solução habitacional definitiva e digna, viola o direito fundamental à moradia, assegurado pela Constituição Federal, bem como os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da proteção social previstos na Carta Magna.