As medidas para reorganização administrativa do Estado, propostas pelo governo, e o projeto que aumenta os salários do governador e dos secretários foram os temas predominantes nos pronunciamentos dos parlamentares, na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (28/3/23).

Também foi observado um minuto de silêncio em memória da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, assassinada a facadas por um adolescente numa escola em São Paulo (SP), na segunda-feira (27). O pedido foi feito pelo deputado Caporezzo (PL), que lamentou o fato, também condenado pelos deputados Douglas Melo (PSD) e Cristiano Silveira (PT).

Norte e Nordeste de Minas

O deputado Ricardo Campos (PT) falou sobre o projeto de reorganização administrativa. Ele criticou o que considera como um desmonte do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Segundo o parlamentar, este é o principal órgão estadual de fomento das políticas públicas para o Norte e o Nordeste do Estado.

“Vou lutar para que o Idene, em vez de desmontado, seja restruturado”, afirmou ele, considerando ser importante tratar das carreiras dos funcionários que, em sua maioria, têm remuneração baixa.

Ele sugeriu duas medidas para minimizar os impactos da reorganização no Idene: vincular o órgão à Secretaria de Governo e reativar a Subsecretaria de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas. Ricardo Campos também criticou a proposta do governo de extinguir a Fundação Caio Martins (Fucam).

Aumento de salário do governador e reforma são condenados

O deputado Cristiano Silveira (PT) apontou incongruência no discurso do governador Romeu Zema, ao defender que seu salário seja quadruplicado, passando de cerca de R$ 10 mil para mais de R$ 40 mil, ao mesmo tempo em que propõe medidas de arrocho para o funcionalismo. 

O deputado ainda estranhou o fato de Zema não ver problemas em conceder benefícios fiscais para empresas de amigos e doadores de campanha. Segundo Cristiano Silveira, enquanto o IPVA para o cidadão tem alíquota de 4%, para a Localiza, do empresário Salim Mattar, a proposta é baixar para 1%. “O Estado é hoje como uma vaca leiteira em que os grupos econômicos vão se dependurando nas tetas”, ironizou o parlamentar do PT. Por fim, criticou a extinção da Fucam e de cargos da educação básica, bem como a criação da nova Secretaria de Estado de Comunicação.

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) taxou de “malfadada” a proposta de reorganização administrativa do Governo de Minas e disse que o governador Romeu Zema é “um protótipo, uma cópia malfeita de Jair Bolsonaro”.

Referindo-se também ao dono da Localiza, Salim Mattar, o deputado pediu a extinção do cargo de colaborador voluntário do governo estadual, criado pelo governador para contemplar o empresário.

Leleco Pimentel abordou, ainda, a audiência pública que solicitou para tratar do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele comemorou o relançamento do programa, entre outras medidas do governo federal. Além disso, comemorou a reinserção do Brasil na cena internacional, especialmente a eleição da ex-presidenta Dilma Rousseff para presidir o Banco dos Brics.

Valorização da Polícia Civil

Em contraponto aos parlamentares de oposição, o deputado Delegado Cristiano Xavier (PSD) afirmou ser a favor da proposta de reorganização administrativa, como forma de desburocratizar a máquina pública. Por outro lado, reivindicou do governo que, em contrapartida à retirada do Detran da alçada da Polícia Civil, valorize a corporação.

O parlamentar informou que, juntamente com a deputada Delegada Sheila (PL), apresentou projeto para que parte do recurso da taxa de segurança seja aplicado na modernização da Polícia Civil. De acordo com ele, o projeto prevê um investimento total de R$ 1,5 bilhão ao longo de dez anos, que possibilite a reforma de todas as delegacias. “Com isso, as pessoas que procuram uma delegacia poderão ser recebidas num ambiente mais adequado, principalmente nas delegacias mais distantes”, opinou.

Ataque de adolescente em São Paulo é lamentado

Ainda na Reunião Ordinária desta terça, três deputados lamentaram o ataque de um estudante de 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo (SP), no qual ele matou a facadas a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, e feriu outras cinco pessoas. O deputado Caporezzo, que solicitou um minuto de silêncio em memória da professora, disse que o fato chocou todo o Brasil.

“O bandido de 13 anos, quando completar 18, ficará com ficha limpa, como se nada tivesse acontecido”, reclamou ele, defendendo a revisão da regra da maioridade penal. Para dificultar a ocorrência de novos episódios, ele protocolou dois projetos propondo a segurança armada e a instalação de detectores de metais nas entradas de escolas.

O deputado Douglas Melo, além de lamentar a morte da professora, fez uma reflexão acerca do exemplo que os adultos podem estar passando de forma a levar crianças e jovens a terem vontade de matar. “Não podemos deixar que eles achem que violência é o normal nas escolas”, disse.

Elogiando o colega, o deputado Cristiano Silveira considerou corajosa a fala de Douglas Melo, por fazer a reflexão ainda no calor do acontecimento. “Nessas horas, temos que fazer uma análise crítica para concluir que a política do ódio, da intolerância e da falta de empatia ainda deixa sequelas”, analisou.

Também durante a Reunião Ordinária, o deputado Caporezzo se defendeu de críticas direcionadas a ele pela deputada Andréia de Jesus (PT), por causa da defesa feita pelo parlamentar do PL da ditadura militar (1964-1985).