A defesa de questões de interesse das pessoas com deficiência e o apoio ao armamentismo pautaram os pronunciamentos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (29/3/23).

O deputado Grego da Fundação (PMN) fez um apelo à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado da Fazenda para que ambas proponham ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento da isenção de ICMS na compra de veículos para pessoas com deficiência.

De acordo com o parlamentar, o limite de isenção é atualmente de até R$ 70 mil. Esse valor, na avaliação de Grego da Fundação, tornou-se insuficiente para compra de um veículo adequado e ele propõe a elevação do limite de isenção para R$ 140 mil. "O Confaz deve se reunir em 31 de março", lembrou o deputado, reforçando o pedido para que o governo mineiro tome a iniciativa em favor dessa parcela da população.

Grego da Fundação também lembrou que no dia 2 de abril será celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Em 2023 foi lançada uma campanha com o tema "Mais informação, menos preconceito". O deputado lamentou um episódio ocorrido em Palmas, capital do estado de Tocantins, em que um homem confundiu o símbolo de pessoas neurodiversas (pessoas com autismo, TDHA e disléxicos) em uma vaga de estacionamento de um shopping com um símbolo LGBTQIA+.

O caso foi divulgado depois que o homem foi denunciado à Justiça pela publicação de um vídeo com ofensas homofóbicas, ao mesmo tempo em que mostrava a imagem do símbolo no shopping. No dia 25 de março, a Justiça determinou que o autor do vídeo despublicasse o conteúdo.

Armamentismo

Durante a mesma Reunião Ordinária, outros dois oradores dedicaram seus pronunciamentos à defesa do armamentismo. O deputado Eduardo Azevedo (PSC) afirmou que nos últimos 20 anos ocorreram 23 ataques a escolas no Brasil, mas dez desses ataques aconteceram apenas em 2022 e no primeiro trimestre de 2023. Para enfrentar o problema, Eduardo Azevedo defendeu penas mais severas para os autores dos ataques e a ampliação do uso de armas. "Nenhum desses ataques aconteceu em escola cívico militar ou escola militar", afirmou o parlamentar, atribuindo este fato à existência de pessoas armadas nesses locais. 

O assunto dos ataques a escolas vem sendo muito comentado após o episódio ocorrido em uma escola da Zona Oeste da capital paulista no dia 27 de março, em que uma professora foi morta e outras quatro pessoas feridas por um aluno de 13 anos, que foi apreendido após ser imobilizado e desarmado por duas professoras.

O deputado Caporezzo (PL) criticou declaração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, de que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) estariam vendendo armas para o tráfico. "Ele deve ter encontrado um caso isolado e usou como porrete contra as pessoas que defendem o uso de armas de fogo", afirmou o deputado, reforçando que casos assim existem mas são exceções.

Caporezzo também declarou seu apoio à instalação de uma CPI para investigar a Minas Arena, empresa que administra o estádio Mineirão, por suspeita de irregularidades.

Bancada Feminina

Ao final da reunião, presidida pela deputada Lud Falcão (Pode), foi anunciado o nome da deputada Macaé Evaristo (PT) como líder da Bancada Feminina na Assembleia. Também foram indicadas vice-líderes as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Lohanna (PV) e Maria Clara Marra (PSDB).

Durante o mês de março, todas as reuniões ordinárias do Plenário da Assembleia estão sendo presididas por deputadas, em homenagem ao mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.