O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (7/5/25), dois Projetos de Lei (PLs) que tratam de ações de atenção à saúde da mulher. As duas proposições foram analisadas em 1º turno e receberam mudanças em relação aos textos originais.

O PL 1.169/23, da deputada Lohanna (PV), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Saúde. O projeto, conforme o novo texto, institui no Estado a política de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável.

A proposição stabelece oito diretrizes da nova política:

• promoção da conscientização da população sobre a importância do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável
• estímulo à amamentação em creches, escolas e ambientes de trabalho, entre outros
• incentivo à qualificação dos profissionais de saúde para apoiar o fortalecimento, o planejamento, a implementação e a avaliação de ações de promoção ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável
• desenvolvimento de ações contínuas de mobilização social para apoiar o aleitamento materno e a doação de leite materno
• fomento à expansão da rede de postos de coleta de bancos de leite humano
• incentivo à implementação, nos locais de trabalho, de salas destinadas ao aleitamento materno, à coleta e ao armazenamento de leite materno por trabalhadoras lactantes
• incentivo à alimentação saudável na infância, de acordo com a realidade local
• estímulo à adesão a programas de incentivos ou isenções fiscais por empresas que apoiem o aleitamento materno por parte de suas trabalhadoras.

O objetivo da matéria é contribuir para o aumento da prevalência de crianças amamentadas de forma exclusiva até os seis meses de idade e de crianças amamentadas até os dois anos de idade ou mais. Também visa a auxiliar na formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, reduzir o número de crianças que recebem alimentos, inclusive industrializados, precocemente.

O PL 1.169/23 dispõe que o Estado poderá formar tutores para implementar a política nos municípios, bem como poderá acompanhar o processo de implementação. A proposição retorna à Comissão de Saúde, para análise e emissão de parecer de 2º turno.

Teste da Bochechinha

Também foi aprovado preliminarmente o PL 2.061/24, do deputado Grego da Fundação (PMN), que altera a Lei 22.422, de 2016, a qual estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil.

O projeto inclui entre as diretrizes a garantia de que os hospitais, as maternidades, as clínicas médicas e os demais estabelecimentos de atenção à saúde materna e infantil, públicos e privados, localizados no Estado, informem os pais ou responsáveis pelo recém-nascido da existência dos testes do pezinho ampliado e da bochechinha.

A aprovação se deu conforme o substitutivo nº 3 apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O novo texto inclui novo inciso ao artigo 3º da lei, para garantir o acesso do recém-nascido aos testes do pezinho ampliado e da bochechinha.

A proposição segue para a Comissão de Saúde, para emissão de parecer de 2º turno