O Projeto de Lei (PL) 2.119/20, que tem o objetivo de garantir o acesso à equoterapia para pessoas com deficiência, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8/7/26). 

De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), a proposição originalmente instituiria um programa estadual de equoterapia. Trata-se de uma terapia com cavalos, utilizada como tratamento complementar para reabilitação de pessoas com deficiência.

A matéria foi aprovada na forma do vencido, ou seja, sem alterações em relação ao texto votado em 1º turno no Plenário. 

A redação permite incluir na reabilitação de pessoas com deficiência a equoterapia e outras práticas terapêuticas com a participação de animais. O texto impõe garantir o bem-estar dos animais utilizados nas terapias. Os comandos devem ser inseridos na Lei 8.193, de 1982, que dispõe sobre a assistência às pessoas com deficiência.

Atendimento multidisciplinar em instituições para idosos

Foi aprovado em 2º turno o PL 3.056/24, que pretende melhorar o atendimento prestado pelas instituições de longa permanência de idosos (Ilpis).

De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), a proposição originalmente estabeleceria regras para o funcionamento das Ilpis, tornando obrigatória a presença de equipes multidisciplinares de atendimento nas instituições. O objetivo é garantir atendimento humanizado, inclusivo e centrado nas necessidades individuais dos idosos.

O texto aprovado em 1º turno passou a modificar a Lei 12.666, de 1997, para incluir entre os princípios das Ilpis a proteção integral dos idosos, por meio da atuação de equipes multidisciplinares. Esta foi a versão referendada pelo Plenário nesta quarta-feira (8).

Após aprovação em redação final, os PLs 2.119/20 e 3.056/24 serão remetidos à sanção do governador Mateus Simões.

Participação de pessoas com deficiência em eventos esportivos

Em 1º turno, foi aprovado o PL 1.281/23, que originalmente buscava determinar isenção de pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos para pessoas com deficiência. O objetivo da autora, deputada Nayara Rocha (PP), é estimular a participação dessas pessoas em competições.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. A nova redação altera a Lei 8.193, para assegurar reserva de vagas para inscrição gratuita de pessoa com deficiência que comprove renda mensal de até três salários mínimos.